Termos de Uso

Última atualização: 10/08/2026.

1. Quem oferece este site

Este site e a Área do Cliente são mantidos por FeContabil Assessoria Empresarial, com endereço em Rua Vinte e Cinco de Março, 258 — Centro — São Paulo — SP.

2. Aceitação

Ao navegar neste site ou usar a Área do Cliente, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço — e, se já for cliente, fale com a gente para resolvermos.

3. O que este site oferece

O site apresenta os serviços do escritório e permite entrar em contato. O conteúdo tem finalidade informativa: nenhum texto aqui constitui parecer contábil, jurídico ou tributário sobre a sua situação específica. Orientação sobre um caso concreto só existe dentro de uma relação contratual.

4. Área do Cliente

O acesso é pessoal e intransferível, concedido a quem a empresa cliente indicar. Ao receber o seu acesso, você assume as responsabilidades abaixo.

• Guardar a senha em sigilo e não compartilhá-la — nem com colegas da mesma empresa. Cada pessoa tem o próprio login, sem limite de usuários.
• Avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
• Responder pelos atos praticados com o seu login, já que todo acesso a documento é registrado com autor, data e endereço de origem.
• Enviar apenas documentos da própria empresa, conferindo o tipo e a competência antes de enviar.

Encerrado o contrato de prestação de serviços, o acesso ao portal é desativado. Antes disso, você pode baixar tudo o que estiver disponível — e, se preferir, pedimos a exportação para você.

5. O que não é permitido

• Tentar acessar dados de outra empresa ou de outro usuário.
• Testar falhas, varrer o sistema ou automatizar requisições sem autorização por escrito.
• Enviar arquivo com código malicioso ou conteúdo ilícito.
• Copiar textos, marca ou identidade visual do site para uso comercial de terceiros.

Encontrou uma falha de segurança? Avise a gente antes de divulgar. Levamos a sério e respondemos.

6. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marca e código deste site pertencem à FeContabil Assessoria Empresarial. Os seus documentos continuam seus: guardamos e processamos os arquivos que você envia, mas eles são da sua empresa e podem ser baixados a qualquer momento.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o portal no ar 24 horas por dia, mas pode haver interrupção por manutenção, falha de infraestrutura ou motivo fora do nosso controle. Manutenção programada é avisada com antecedência. Indisponibilidade do portal não suspende prazos legais: se algo urgente travar, fale com a gente pelos canais diretos.

8. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos serviços contratados, nos termos do contrato de prestação de serviços. Não respondemos por prejuízo decorrente de informação incorreta ou incompleta enviada pelo cliente, de descumprimento de prazo por parte do cliente, nem de uso da conta por pessoa não autorizada quando a senha foi compartilhada.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente, e mudança relevante é comunicada por e-mail aos clientes. Continuar usando o serviço após a comunicação significa concordar com a nova versão.

11. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo se a lei determinar foro diverso — como ocorre nas relações de consumo.